quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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Migalhas Quentes Marco para nova progressão de regime é data em que preenchidos requisitos legais, e não da inserção em regime anterior
terça-feira, 11 de agosto de 2020

Marco para nova progressão de regime é data em que preenchidos requisitos legais, e não da inserção em regime anterior

Sob este entendimento, TJ/SP concedeu regime aberto a um apenado que demorou um ano, após preenchidos os requisitos legais, para passar para o semiaberto.

... patrocinada pelo advogado Diogo de Paula Papel, do escritório Serradela & Papel Advogados. Processo: 0003989-05.2020.8.26.0037 Confira a decisão.
Migalhas Quentes TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo
domingo, 17 de maio de 2020

TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo

No julgamento de embargos infringentes, colegiado compreendeu que a inobservância de regra técnica de profissão configura o núcleo da culpa, não podendo ser aplicada duplamente.

... terça-feira, 12. O advogado Diogo de Paula Papel, do escritório Serradela & Papel Advogados, defendeu o médico e sustentou oralmente no julgamento dos embargos. Processo: 0005609-38.2015.8.26.0066 Veja a decisão.
Migalhas Quentes Prisão temporária decretada de ofício por juiz é revogada no TJ/SP
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Prisão temporária decretada de ofício por juiz é revogada no TJ/SP

Desembargador Otávio de Almeida Toledo considerou falta de previsão legal.

..., do CPP. Os advogados Diogo de Paula Papel e Merhej Najm Neto representam o paciente. Processo: 2005307-03.2020.8.26.0000 Veja a decisão.
Migalhas Quentes STJ anula ação e liberta réu que teve celular violado sem prévia e fundamentada decisão
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

STJ anula ação e liberta réu que teve celular violado sem prévia e fundamentada decisão

Decisão é da 6ª turma.

... defendido pelos advogados Diogo de Paula Papel e Merhej Najm Neto. Processo: RHC 101.119 Veja o acórdão.