O que saiu em Migalhas sobre Diogo De Paula Papel
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O que saiu em Migalhas sobre Diogo De Paula Papel

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terça-feira, 11/8/2020

Marco para nova progressão de regime é data em que preenchidos requisitos legais, e não da inserção em regime anterior

Sob este entendimento, TJ/SP concedeu regime aberto a um apenado que demorou um ano, após preenchidos os requisitos legais, para passar para o semiaberto.

... patrocinada pelo advogado Diogo de Paula Papel, do escritório Serradela & Papel Advogados. Processo: 0003989-05.2020.8.26.0037 Confira a decisão.
Marco para nova progressão de regime é data em que preenchidos requisitos legais, e não da inserção em regime anterior
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domingo, 17/5/2020

TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo

No julgamento de embargos infringentes, colegiado compreendeu que a inobservância de regra técnica de profissão configura o núcleo da culpa, não podendo ser aplicada duplamente.

... terça-feira, 12. O advogado Diogo de Paula Papel, do escritório Serradela & Papel Advogados, defendeu o médico e sustentou oralmente no julgamento dos embargos. Processo: 0005609-38.2015.8.26.0066 Veja a decisão.
TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo
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segunda-feira, 27/1/2020

Prisão temporária decretada de ofício por juiz é revogada no TJ/SP

Desembargador Otávio de Almeida Toledo considerou falta de previsão legal.

..., do CPP. Os advogados Diogo de Paula Papel e Merhej Najm Neto representam o paciente. Processo: 2005307-03.2020.8.26.0000 Veja a decisão.
Prisão temporária decretada de ofício por juiz é revogada no TJ/SP
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sexta-feira, 13/12/2019

STJ anula ação e liberta réu que teve celular violado sem prévia e fundamentada decisão

Decisão é da 6ª turma.

... defendido pelos advogados Diogo de Paula Papel e Merhej Najm Neto. Processo: RHC 101.119 Veja o acórdão.
STJ anula ação e liberta réu que teve celular violado sem prévia e fundamentada decisão
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sexta-feira, 18/10/2019

Moraes anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória

Ministro garantiu direito do acusado "de falar por último".

... demais fases. O advogado Diogo de Paula Papel é responsável pela defesa do paciente. Processo: HC 176.332 Veja a decisão.
Moraes anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória
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quarta-feira, 29/8/2018

São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial

Paciente, condenado por tráfico de drogas, alegou violação ao sigilo das mensagens pela autoridade policial.

...defendido pelos advogados Diogo de Paula Papel e Merhej Najm Neto. Processo: RHC 89.385 Veja a decisão.
São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial
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segunda-feira, 24/7/2017

STJ absolve pacientes condenados por associação criminosa com meras conjecturas

A decisão unânime é da 6ª turma da Corte Superior.

...representada pelo advogado Diogo de Paula Papel. Processo relacionado: HC 350.593 Confira a decisão na íntegra.
STJ absolve pacientes condenados por associação criminosa com meras conjecturas
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