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Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Cade condena conselho de corretagem de imóveis de GO por tabelamento de preços
Entidade representativa foi multada em mais de R$ 300 mil.
... no voto do conselheiro Diogo Thomson, que discutiu amplamente as metodologias de análise de condutas relacionadas ao tabelamento de preços. A multa aplicada ao Creci/GO ultrapassa R$ 300 mil.
A investigação começou em 2022, conduzida pela Superintendência-Geral...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de maio de 2024
Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade
O Tribunal do CADE adotou um novo entendimento sobre sanções por "gun jumping", a consumação de operações sem análise prévia. Este artigo discute a evolução das decisões do CADE e as possíveis repercussões futuras.
... os conselheiros Levi e Diogo Thomson apresentaram voto-conjunto – uma novidade na prática do Tribunal do CADE, inspirada na iniciativa dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso utilizada na ADI 7.222 julgada pelo STF – com propostas de...