O que saiu em Migalhas sobre Direito processual penal militar
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O que saiu em Migalhas sobre Direito processual penal militar

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segunda-feira, 3/2/2020

Advogados e policiais: novos direitos, prerrogativas e mercado trazidos pela lei 13.964

Cabe agora à advocacia conhecer com maior profundidade esses ramos especiais do Direito: penal militar e processual penal militar, notadamente com a extensão da competência jurisdicional das Cortes Castrenses a partir da lei 13.491/17, que ...

... suas versões no campo do Direito Processual Penal Militar (APFD e IPM), exceto quanto ao Termo Circunstanciado de Ocorrência, por expressa vedação legal: “lei 9.099/95. Art. 90-A. As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. (Artigo incluído...
Advogados e policiais: novos direitos, prerrogativas e mercado trazidos pela lei 13.964
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sexta-feira, 20/10/2017

Crimes militares praticados contra civil – Competência de acordo com a lei 13.491/17

Não há inconstitucionalidade na alteração, vez que a Constituição Federal, quanto aos Militares da União, apenas dispõe em seu artigo 124 que cabe à Justiça Militar "processar e julgar os crimes militares definidos em lei".

...(...). 2 Cf. LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 449. 3 Essa tese de pretender que o "júri" previsto na CF e agora no artigo 9º., § 1º., CPM, seja um "Tribunal do...
Crimes militares praticados contra civil – Competência de acordo com a lei 13.491/17
/quentes
sexta-feira, 25/2/2011

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Penal Militar – Justiça Militar Federal e Estadual"

Veja quem ganhou a obra "Direito Processual Penal Militar – Justiça Militar Federal e Estadual" (Forense – 2ª edição – 672p.).

...titular. "Mais uma tentativa de divulgar o Direito Processual Penal Militar, juntamente com outros estudiosos da matéria. Ao iniciarmos a empreitada não desconhecíamos as dificuldades que seriam enfrentadas, diante da...
Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Penal Militar – Justiça Militar Federal e Estadual"
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sexta-feira, 25/2/2011

MIGALHAS nº 2.579

Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.579 - Fechamento às 10h40. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Universidade Cidade de São Paulo - UNICID (Clique aqui) _________...

...Araçatuba/SP, ganhou o título "Direito Processual Penal Militar - Justiça Militar Federal e Estadual" (Forense - 2ª edição - 672p.), de Célio Lobão. (Clique aqui) Evento : Maria Aparecida Paulino e Samantha Salomão são...
MIGALHAS nº 2.579
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quinta-feira, 24/2/2011

MIGALHAS nº 2.578

Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.578 - Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados (Clique aqui) _____...

...aqui) Sorteio II O título "Direito Processual Penal Militar - Justiça Militar Federal e Estadual" (Forense - 2ª edição - 672p.), de Célio Lobão, é o próximo a ser sorteado. Não perca o sorteio do exemplar doado pelo...
MIGALHAS nº 2.578
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quarta-feira, 23/2/2011

MIGALHAS nº 2.577

Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.577 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP (Clique aqui...

...autor Célio Lobão, na obra "Direito Processual Penal Militar - Justiça Militar Federal e Estadual" (Forense - 2ª edição - 672p.), assentou os alicerces na construção jurisprudencial do STF, do STM e do STJ, acrescentando...
MIGALHAS nº 2.577
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sexta-feira, 19/6/2009

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Penal Militar"

Sorteio de obra Procurando superar as dificuldades, o autor Célio Lobão, em seu livro "Direito Processual Penal Militar" (Método – 671p.), assenta os alicerces de seu trabalho na construção jurisprudencial do STF, do ...

Sorteio de obra Procurando superar as dificuldades, o autor Célio Lobão, em seu livro "Direito Processual Penal Militar" (Método – 671p.), assenta os alicerces de seu trabalho na construção jurisprudencial do STF, do ...
Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Penal Militar"
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sexta-feira, 19/6/2009

MIGALHAS nº 2.165

Sexta-feira, 19 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.165 - Fechamento às 9h33.   "Para abalar a terra inteira, basta que a grande legião em marcha pratique um ato simplíssimo: cruzar os braços..." Euclides da Cunha Greve A Faculdad...

MIGALHAS nº 2.165
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quinta-feira, 18/6/2009

MIGALHAS nº 2.164

Quinta-feira, 18 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.164 - Fechamento às 10h. "A liberdade, a verdadeira liberdade, não é uma coisa que se decrete, que possa sair do espírito dos legisladores, como Minerva, armada e pronta à realiza...

MIGALHAS nº 2.164
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quarta-feira, 17/6/2009

MIGALHAS nº 2.163

Quarta-feira, 17 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.163 - Fechamento às 10h. "Sir Ney ; definitivamente a glória lhe subiu à cabeça. Pelo elevador de serviço." Millôr Fernandes Sarney Os jornais trazem em destaque o pronun...

MIGALHAS nº 2.163
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