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Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Celebra-se hoje o aniversário de nascimento do jurista Evandro Lins e Silva. Se vivo, o "defensor da liberdade" faria 100 anos.
A sociedade machista e os conselhos de sentença normalmente formados por homens, contribuíram para o sucesso da tese da legítima defesa da honra, absolvendo muitos acusados de feminicídio, quando sequer um tipo penal específico existia ou a...
"Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras". Reflexão de Carlos Drummond de Andrade em condolência à Ângela Diniz