O que saiu em Migalhas sobre Doca Street

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de novembro de 2021.

A ADPF 779 revela aos juristas brasileiros não só uma limitação a argumentação do advogado no tribunal do júri, mas também a consagração da ciência jurídica como um fenômeno social, atendendo por vezes os anseios nacionais, como o de proteç...

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de janeiro de 2021.

STF já havia decidido pela inconstitucionalidade da tese, mas, para senadora, legislador deve garantir impossibilidade no texto da lei.