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Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de maio de 2024.
CEO da Nelson Wilians Advogados tem encontros com o prefeito Fuad Noman, entre outras autoridades e empresários mineiros, e faz palestra sobre empreendedorismo na advocacia na Escola Superior Dom Helder Câmara.

Neste domingo, 26, episódio lamentável ocorreu com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF. S. Exa. palestrava em Oxford, na Inglaterra, quando foi grosseiramente interrompido por uma pessoa da plateia. Naquele momento, o ministro dizia que, ao presidir o TSE, teve que gastar tempo e energia debatendo a volta do voto impresso "com contagem pública manual". Era nessa linha a PEC levada à votação na...
A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar. O texto segue para análise do Senado. Para Raquel Franzim, diretora de Educação do Instituto Alana, o texto representa "grave ameaça e violação ao direito de bebês, crianças e adolescentes de frequentarem educação escolar de qualidade". Saiba mais: