O que saiu em Migalhas sobre Domicilio Eletronico Trabalhista
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O que saiu em Migalhas sobre Domicilio Eletronico Trabalhista

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sexta-feira, 22/11/2019

A MP 905/19 e a implementação do novo contencioso administrativo

Viviane Lícia Ribeiro

No presente artigo serão abordadas as principais disposições da MP 905/19 relativas às alterações sobre a fiscalização do trabalho e a aplicação de multas administrativas.

... 628-A. Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destinado a: I - cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos...
A MP 905/19 e a implementação do novo contencioso administrativo
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quinta-feira, 14/11/2019

Governo federal instituiu a "carteira verde e amarela" para jovens e traz novas alterações para a CLT

Rafael Tedrus Bento

As medidas entraram em vigor na data da publicação desta medida, qual seja, 11 de novembro de 2019.

... empregado tiver direito. Domicílio Eletrônico Trabalhista Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destinado a: I - cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações...
Governo federal instituiu a "carteira verde e amarela" para jovens e traz novas alterações para a CLT
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