O que saiu em Migalhas sobre Domingos Alterio

Especialização | IBET.

Decisões garantem imunidade do ITBI na integralização de capital social em holding patrimonial.

Publicado edital 11/2021 que estabelece condições para transação de processos administrativos e tributários de relevante controvérsia.

Caso o contribuinte opte por ingressar com demanda judicial, estará abrindo mão da instância administrativa e, por consequência, a rescisão da transação, cujas consequências será a revogação dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos.