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Ministro afirmou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se seguirem ordens estrangeiras de bloqueio de bens.
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Pauta inclui temas sobre federações partidárias, servidores públicos e transporte de pets em voos comerciais.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte tem nas mãos o destino de milhares de bebês imigrantes nascidos em seu território. Em debate, está a constitucionalidade de decreto de Donald Trump que restringe o direito à nacionalidade por nascimento quando nenhum dos pais é cidadão norte-americano. Veja mais: