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O que saiu em Migalhas sobre Dorival Renato Pavan
TJ/MS entende ser cabível ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado
Em sessão realizada ontem, 31/1, pela 4ª turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator , desembargador Dorival Renato Pavan, foi dado provimento a recurso interposto pelo município de Dourados, que se insurgiu contra sentença...
STJ publica ementa sobre aplicação da multa do artigo 475-J do CPC
Em recente precedente, o STJ discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.
Adiada eleição da lista tríplice para vaga de Denise Arruda
A eleição pelo Pleno do STJ para a elaboração de lista tríplice da qual será escolhido o substituto da ministra Denise Arruda foi adiada. Ainda não há data para que os ministros escolham os três desembargadores que integrarão a lista que se...
MIGALHAS nº 1.949
Terça-feira, 29 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.949 - Fechamento às 10h. "De Sanctis desagradara à série ímpar ; coroou-o de palmas na seguinte noite. Sem pau, nem pedras, com luvas." Machado de Assis(Clique aqui) De Sanctis O...