O que saiu em Migalhas sobre Dorival Renato Pavan

Atualmente, há duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados e magistradas estaduais.

TJ/MS considerou que os documentos juntados aos autos comprovam que a remuneração obtida é integralmente utilizada para a subsistência da família e tratamento médico.

O ideal é o que o STJ decida a questão com brevidade – e, ainda melhor, via uma súmula ou REsp repetitivo.

A questão da contagem de prazos na RJ e falência, a partir da interpretação da norma contida no art. 189, § 1º, I da Lei 11.101/05, encontra-se ainda longe de estar pacificada.