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Negociações com sindicatos podem evitar problemas com descaracterização judicial de funções e pagamento de horas extras.
A tese fixada pelo TST no incidente de assunção de competência 02 e os reflexos para o nascituro.
Decisão se refere a acordo para demissão durante a pandemia.
O diagnóstico de doenças profissionais impõe a investigação séria das causas e não admite que se indique a correlação com as atividades funcionais sem que estas sejam conhecidas e investigadas. O Conselho Federal de Medicina fixa regras cla...