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A tese fixada pelo TST no incidente de assunção de competência 02 e os reflexos para o nascituro.
Decisão se refere a acordo para demissão durante a pandemia.
Informações jurídicas de terça-feira, 10 de dezembro de 2024.

A SDI-II do TST adiou o julgamento de ação rescisória envolvendo um caso descrito em sessão pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues como uma "Fênix". Veja mais: