TUDO SOBRE
A vedação só deve ocorrer no âmbito do mesmo município pois, apenas nesta hipótese, corromperia a tripartição dos poderes e a independência do vereador.
A jurisprudência da Corte de Contas Paulista tem sido firme no sentido de considerar como restritiva a exigência de prazo de fabricação inferior a este limite.
Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.045 - Fechamento às 11h. "Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus...
Quinta-feira, 13 de março de 2008 - Migalhas nº 1.857 - Fechamento às 11h. "Com o mundo da natureza, o homem constrói o seu mundo." Professor Goffredo da Silva Telles Jr. MPs Os tucanos entraram ontem no STF com sete A...