TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Edgard Penna Amorim
O que saiu em Migalhas sobre Edgard Penna Amorim
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento
Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.
... 10024143058345003 MG, relator: Edgard Penna Amorim, data de julgamento: 20/9/19, data de publicação: 1/10/19)
Porém, nos casos em que a ocupação ou construção extrapole as restrições geradas pela servidão, poderá ser autorizado em sede judicial, a...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Taxa de incêndio, por que não pagar?
Fim da celeuma: Supremo declara inconstitucional a taxa de incêndio.
... 1.0000.19.052444-7/001-1ª Câmara Cível, des. Edgard Penna Amorim, relator, 28/5/2019).
DESFECHO
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 17/8, o julgamento da ADI 4411. Na ocasião, por seis votos a quatro, a Corte declarou inconstitucional...
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 21 de março de 2019
Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis
Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis.
... o voto do relator Des. Edgard Penna Amorim, nos termos do qual "resguardada a área de passeio, que serve à circulação sem prejuízo aos pedestres e ao trânsito, não vislumbro risco de dano para a coletividade maior do que suportaria a agravante (sic),...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 12 de dezembro de 2017
O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos
O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.
...1.0042.15.004292-9/002; Rel. Des. Edgard Penna Amorim; Julg. 07/03/2017; DJEMG 15/3/2017.
À exceção das hipóteses taxativamente previstas no art. 1015 do CPC, as decisões interlocutórias não serão recorríveis de...