TUDO SOBRE
O relatório final de atividades resultou na apresentação de três PLs e um PLC.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem, 19/8, o PL 7703/06, chamado de "Ato Médico", que regulamenta a profissão de médico e define as atividades privativas da categoria. A principal medida foi definir que ...
Telefonia e Telecomunicações Comissão pode votar proibição de publicidade em telefonema A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar amanhã o Projeto de Lei 6423/05, do Senado, que proíbe as empresas de veicular publicidade...