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O que saiu em Migalhas sobre Edis Milare

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Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

MIGALHAS nº 5.513

Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de janeiro de 2023.

MIGALHAS nº 5.513
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

MIGALHAS nº 5.495

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de dezembro de 2022.

MIGALHAS nº 5.495
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de julho de 2025

Rebus sic stantibus: O limite temporal esquecido do embargo ambiental

Embargos de décadas violam a rebus sic stantibus. A medida cautelar só se sustenta enquanto presente o periculum in mora do ilícito, não do dano pretérito.

Embargos de décadas violam a rebus sic stantibus. A medida cautelar só se sustenta enquanto presente o periculum in mora do ilícito, não do dano pretérito.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 12 de agosto de 2025

MIGALHAS nº 6.161

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de agosto de 2025.

MIGALHAS nº 6.161