TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de dezembro de 2022.
Embargos de décadas violam a rebus sic stantibus. A medida cautelar só se sustenta enquanto presente o periculum in mora do ilícito, não do dano pretérito.
Lançamento da obra coletiva acontece dia 21/11, às 18h, em SP.
Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de agosto de 2023.