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Para Édis Milaré, o "ecocídio" - crime contra ecossistemas e o meio ambiente - já é punido, mais ou menos rigorosamente, a depender de cada país, e não é possível - ou necessário - tipificá-lo. O advogado destaca que hoje temos o Pinuma - Programa das Nações Unidas para o meio ambiente, que é uma agência dentro da ONU que procura traçar políticas globais. Mas, por se tratar de um programa, ela nã...
Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. ?? Conecte-se ao Migalhas!