O que saiu em Migalhas sobre Edis Milare

Lei 14.850/24 cria a política nacional de qualidade do ar, inspirada no "Clean Air Act", e busca reduzir poluentes, monitorar o ar e incentivar tecnologias limpas.

Novas regras e prazos para o licenciamento exigem preparo e adaptação de todos os envolvidos.

No último mês de abril, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), em iniciativa que reacende o debate que se acreditava estar em vias de extinção, apresentaram o PL 2.362/19, que pretende revogar todo o capítulo que trata da Reserva Florestal Legal contido na lei federal 12.651/12.

O Imposto Seletivo, criado pela EC 132/23, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.