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O que saiu em Migalhas sobre Edison Brandao

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Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de abril de 2025

TJ/SP mantém condenação por venda ilegal e maus-tratos de animais silvestres

O caso envolveu a manutenção de animais ameaçados de extinção em condições inadequadas.

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de setembro de 2024

TJ/SP mantém condenação de homem que ateou fogo em carro de ex

Colegiado enfatizou gravidade do ato, motivado por ciúmes e vingança.

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de julho de 2024

TJ/SP mantém condenação por tortura após suposta traição

Penas chegam a sete anos de reclusão.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de março de 2021

A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal

É cediço que da mesma forma que na suspensão condicional do processo pode o magistrado decidir acerca da fiabilidade dos motivos que ensejaram a recusa por parte do MP.

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