O que saiu em Migalhas sobre edito de nantes

Em 18 de outubro de 1685, o rei Luís XIV da França revogou o Édito de Nantes.

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de outubro de 2024.

Quem lê na atual lei paulistana de parcelamento uso e ocupação do solo, de 2016 (LPUOS, Lei 16.402, anexo de conceitos), a definição singela de alinhamento (“linha divisória entre o lote e o logradouro público”), precisa saber que esta inst...