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No caso, o desembargador considerou que o manejo do recurso pleiteando a nulidade do acórdão em razão de suposto cerceamento de defesa, se deu pela via inadequada.
Cervejaria Petrópolis lançou lata da cerveja Itaipava na cor vermelha, mesma cor da cerveja Brahma, da Ambev.
Abuse e use ? Justiça do Rio condena empresa a indenizar criança humilhada em festa Uma menina de sete anos ganhou na Justiça do Rio ação de indenização contra a C&A e vai receber R$ 2.600,00 por danos morais. Em junho de...
Informações jurídicas de quarta-feira, 01 de dezembro de 2021.