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Artigos da semana Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana Segunda – 3/10/11 Mecanismo revisional nos contratos internacionais: cláusula hardship Bruno Dias Carvalho, Izabella Pardinho Reis e Eugênia Agui...
Terça-feira, 4 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.728 - Fechamento às 9h33. "Impressiona sempre ouvir o pulsar de um relógio – afigura-se-nos sentir palpitar o eterno coração do tempo." Aluísio Azevedo(Clique aqui) "Colé de...
O advogado defende que a melhor pena não é a propugnada pelo Código Penal, mas sim a pena de multa que, para surtir efeito, teria que ser significativa e acrescida à publicidade maciça perante a mídia.
A grande maioria das pessoas - mesmo advogados - confunde a prisão por decisão definitiva com prisão provisória (temporária, preventiva, e em flagrante). A definitiva é aquela sobre a qual não cabe mais recurso, e o réu foi considerado crim...