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Relator do projeto, Eduardo Gomes, afirmou ser "fundamental um processo de validação para os responsáveis pela disseminação de conteúdos gerados por inteligência artificial”.
PEC cria adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos.
RenovaBio visa reduzir emissões via CBIOs, mas concentra ônus nos distribuidores, gera insegurança jurídica e viola a isonomia.
Uma visão crítica do atual estado da política brasileira, por Gaudêncio Torquato.