O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Machado Rocha

Por maioria, colegiado considerou que, após a carta de arrematação, pedido de nulidade deve ser feito por ação própria.

A responsabilidade bancária pode ser excluída quando há culpa do consumidor ou de terceiros, conforme prevê o art. 14, §3º, do CDC.

Para Órgão Especial, decretos de Ladário/MS apenas sugerem que a população realize as orações e não fere princípios de liberdade religiosa.

Decisão é do TJ/MS. Por maioria, o colegiado entendeu que tal cirurgia não ostenta caráter estético.