TUDO SOBRE
Colegiado manteve condenação de município por falha no atendimento em UPA e fixou indenização de R$ 30 mil para cada familiar.
Decisão reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado pela conduta do docente.
Decisão responsabiliza empresa por morte de menor eletrocutado em rede irregular.
Relator destacou que, apesar da conduta ser reprovável, não há dano que justifique tal reparação.