TUDO SOBRE
Especialista em direito da propriedade intelectual. Advogado do escritório Daniel Advogados.
A patente é um direito de propriedade, considerada bem móvel para efeitos legais (art. 5 da LPI), que, uma vez concedida, assegura ao titular o direito temporário de excluir terceiros da exploração de seu objeto (art. 42 da LPI)
Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de março de 2022.
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de agosto de 2020.