TUDO SOBRE
O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo.
STJ reafirma a natureza personalíssima de stock options, negando sua penhora por preservar os princípios contratuais e societários.
A alienação de ativos na recuperação judicial, destacando a importância do controle judicial para evitar fraude e esvaziamento patrimonial.
Um dos pontos altos da lei 11.101/05 fora a abertura do leque de medidas destinadas à reestruturação da empresa em crise, rompendo com o sistema anterior, pelo qual ao comerciante permitia-se tão somente o parcelamento de suas dívidas em li...