O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Tibau De Vasconcellos Dias

O webinar A Judicialização da Crise no STF tratará na quarta-feira, 17/6 sobre a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal durante o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para discutir a temática, o convidado da semana será o professor doutor Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista - PDT nas mais relevantes ações ajuizadas no STF sobre questões ligadas ao coronavírus. O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal tratará ainda do caso que está na pauta nessa quarta-feira, a Medida cautelar na ADPF 572, de relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a Portaria GP nº 69/2019, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou inquérito (Inquérito nº 4.781/DF) visando apurar a existência de notícias fraudulentas (Fake News).

Essas medidas visam facilitar o ambiente de negócios e simplificar procedimentos administrativos no âmbito direto do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .

Por meio de um programa de compliance, o agente econômico reforça o seu compromisso com os valores e objetivos expressos em um código de ética e conduta e busca promover uma cultura corporativa de observância às leis e regulamentos.

O termo compliance possui um sentido mais amplo no ambiente de negócios, podendo também ser entendido como programa de integridade, governança empresarial ou ética corporativa.