O que saiu em Migalhas sobre efetividade da lei geral de protecao de dados

A advogada e professora da UnB Ana Frazão alerta para os riscos e os desafios que envolvem a disseminação do uso de algoritmos no dia a dia do cidadão. A professora palestrou no seminário no STJ que debateu a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, focando a exposição no tema das decisões automatizadas.

Alguns detalhes devem ser ajustados para que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que será implementado e operado pelo ONR, esteja em consonância com a LGPD.

Palestrantes: Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ

Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.