O que saiu em Migalhas sobre efetividade da lei geral de protecao de dados

A advogada e professora da UnB Ana Frazão alerta para os riscos e os desafios que envolvem a disseminação do uso de algoritmos no dia a dia do cidadão. A professora palestrou no seminário no STJ que debateu a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, focando a exposição no tema das decisões automatizadas.

Alguns detalhes devem ser ajustados para que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que será implementado e operado pelo ONR, esteja em consonância com a LGPD.

No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.

Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.