O que saiu em Migalhas sobre Efraim Filho
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Efraim Filho

/depeso
quarta-feira, 22/1/2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao PL 4.489/19

O projeto vetado estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares quando comprovada a notória especialização, não cabendo, portanto, processo licitatório.

... apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), e aprovado na forma do relatório de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração...
Dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao PL 4.489/19
/quentes
quarta-feira, 13/2/2019

Câmara aprova PL sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo sem ordem judicial

Texto determina cumprimento imediato de sanções impostas pela ONU e ainda será analisado pelo Senado.

... relator da matéria, deputado Efraim Filho, que negociou três mudanças na redação original. Uma delas retirou do texto a possibilidade de os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores decidirem sobre o envio de pedidos de bloqueio de ativos...
Câmara aprova PL sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo sem ordem judicial
/quentes
domingo, 2/9/2018

Projeto atribui a oficial de Justiça competência de conciliar e mediar conflitos

A proposta pretende estabelecer meios eficazes de aprimoramento da prestação da tutela jurisdicional do Estado.

A proposta pretende estabelecer meios eficazes de aprimoramento da prestação da tutela jurisdicional do Estado.
Projeto atribui a oficial de Justiça competência de conciliar e mediar conflitos
/quentes
quinta-feira, 10/5/2018

Câmara instala comissão para discutir restrição ao foro privilegiado em crimes comuns

Pelo texto, presidente, vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado continuam com o foro.

...relatoria caberá ao deputado Efraim Filho. A comissão especial foi instalada uma semana depois do STF decidir a redução do alcance do foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante e em razão do...
Câmara instala comissão para discutir restrição ao foro privilegiado em crimes comuns
/depeso
terça-feira, 28/11/2017

O cigarro no banco dos réus: no Brasil, os aditivos; nos Estados Unidos, os advertisings

Bruno Fagali e Lucas Pedroso

Seja no contexto judiciário brasileiro, seja no da mídia norte-americana, iremos ler e escutar muito ainda sobre aspectos polêmicos envolvendo os cigarros e o controle judicial visando o desestímulo da população em consumi-lo.

...inclusive, já defendido por Efraim Filho). Ainda a favor da CNI, está o fato da confusão dentro da própria Anvisa. Isso porque, um ano depois da expedição da RDC 14/12 proibindo os aditivos, ela publicou a IN 6/13,...
O cigarro no banco dos réus: no Brasil, os aditivos; nos Estados Unidos, os advertisings
/quentes
quinta-feira, 23/11/2017

CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com foro privilegiado

A proposta atinge mais de 50 mil autoridades que hoje têm julgamento especial.

...relator da proposta, deputado Efraim Filho, disse que o chamado foro privilegiado precisa ser modificado porque a sociedade não quer mais que ele represente impunidade. Da forma como é hoje, mais de 54 mil autoridades têm...
CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com foro privilegiado
/quentes
quinta-feira, 1/6/2017

PEC que torna vaquejada constitucional é aprovada em 2º turno na Câmara

Texto segue para promulgação pelo Congresso.

...Por outro lado, o deputado Efraim Filho defendeu a importância cultural da vaquejada e destacou que, ao longo dos anos, a prática evoluiu para proteger os animais. STFEm outubro do ano passado, o Supremo julgou...
PEC que torna vaquejada constitucional é aprovada em 2º turno na Câmara
/depeso
segunda-feira, 3/10/2016

Devo, não nego, penhore enquanto puder

O projeto de lei 2.197/15, objetiva alterar a redação do art. 854 do NCPC, que regula a chamada ´penhora eletrônica´ ou ´penhora on-line´.

...(PT-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Efraim Filho (DEM-PB) já proferiram voto pela rejeição do projeto de lei. 3 Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos...
Devo, não nego, penhore enquanto puder
/quentes
sexta-feira, 25/12/2015

Comissão da Câmara aprova projeto que reduz valor de depósito recursal para microempresas

O texto aprovado estende o benefício a todas as pequenas empresas, independentemente de estarem inscritas ou não no Simples Nacional.

O texto aprovado estende o benefício a todas as pequenas empresas, independentemente de estarem inscritas ou não no Simples Nacional.
Comissão da Câmara aprova projeto que reduz valor de depósito recursal para microempresas
/quentes
sexta-feira, 10/7/2015

CPI da Petrobras analisará pedido de convocação de Sérgio Moro para depor

Comissão aprovou convocação da advogada Beatriz Catta Preta para explicar origem dos recursos com que seus clientes têm pagado honorários.

...dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - (RCP 3/2015) - que "solicita a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, CPF 613.408.806-44, advogado de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO...
CPI da Petrobras analisará pedido de convocação de Sérgio Moro para depor
/quentes
segunda-feira, 8/6/2015

Câmara aprova projeto que autoriza STF a julgar lei revogada

Proposta foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá diretamente para o Senado.

...projeto na comissão, deputado Efraim Filho (DEM/PB), a manobra prejudica a população e traz insegurança jurídica. "As manobras jurídicas que visam impedir o exame das leis perante a corte suprema não podem prosperar,...
Câmara aprova projeto que autoriza STF a julgar lei revogada
/quentes
quarta-feira, 22/4/2015

OAB/PB realiza audiência sobre PECs que dão maior independência à advocacia pública

Seccional solicita o apoio de todos os parlamentares paraibanos na busca da independência da advocacia pública.

...presença do deputado federal Efraim Moraes Filho (DEM) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) que, na ocasião, elogiaram a postura da OAB Paraíba e renovaram o compromisso de defender a busca por mais autonomia e consequente...
OAB/PB realiza audiência sobre  PECs que dão maior independência à advocacia pública
/quentes
segunda-feira, 21/10/2013

Novo CPC traz dispositivo sobre honorários dos advogados públicos

A votação do substitutivo ao novo CPC está prevista para esta terça-feira, 22, às 17h no plenário da Câmara.

...sentido de que o destaque do deputado Efraim Filho - fosse derrotado, e foi o que aconteceu", salientou o procurador da Fazenda Nacional, Paulo Renato Nardelli (conselheiro e membro da CAPF/OAB-DF). Ainda segundo o...
Novo CPC traz dispositivo sobre honorários dos advogados públicos
/quentes
quarta-feira, 3/7/2013

Câmara amplia o direito de argumentação da defesa no Tribunal do Júri

O PL 5295/09 dá direito ao advogado de defesa utilizar a tréplica, independentemente de a acusação ter usado o direito de réplica.

...desnecessário", reclamou o deputado Efraim Filho do DEM/PB. Para ele, a medida desvirtua o devido processo legal.
Câmara amplia o direito de argumentação da defesa no Tribunal do Júri
/quentes
quinta-feira, 21/6/2012

Advogados públicos pressionam por direito a honorários no novo CPC

Projeto prevê que honorários seriam devidos à Fazenda e não ao advogado público.

...da parte geral, deputado Efraim Filho (DEM/PB), e disse que seria inconstitucional tratar de honorários públicos no texto. "O novo CPC não pode dispor sobre remuneração dos servidores, que é prerrogativa do Poder...
Advogados públicos pressionam por direito a honorários no novo CPC
/quentes
terça-feira, 19/6/2012

Juristas debatem parecer sobre a parte geral do novo CPC

Reunião será realizada no plenário 11 da Câmara, às 14h30.

...parecer sobre a parte geral da proposta, Efraim Filho incluiu normas sobre o processo eletrônico; o incentivo à conciliação e mediação; e a obrigatoriedade de que os processos sejam julgados na ordem cronológica em que...
Juristas debatem parecer sobre a parte geral do novo CPC
/quentes
segunda-feira, 14/5/2012

Princípios de agilidade processual são mantidos nos relatórios parciais do CPC

Relatores sugeriram obrigatoriedade de julgamento em ordem cronológica.

...sugeriram diversas mudanças. Efraim Filho (DEM/PB), relator da parte geral, destacou a inclusão de normas gerais sobre o processo eletrônico, o incentivo à conciliação e mediação e a obrigatoriedade de julgamento em ordem...
Princípios de agilidade processual são mantidos nos relatórios parciais do CPC
/quentes
segunda-feira, 27/2/2012

Novo CPC terá normas gerais de processo eletrônico

No próximo dia 13, relatório sobre a parte geral deve ser apresentado à comissão especial.

...geral do projeto, deputado Efraim Filho (DEM/PB). O deputado está fazendo os ajustes finais no relatório sobre a parte geral, que deverá ser apresentado à comissão especial no dia 13/3. Das cinco sub-relatorias, a...
Novo CPC terá normas gerais de processo eletrônico
/quentes
terça-feira, 4/10/2011

Comissão do novo CPC ouvirá ministro da Justiça

A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC (PL 8.046/10) promove na próxima quinta-feira, 6, audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também foram convidados o advogado-geral da União, ministro Luís Inác...

...Sérgio Barradas Carneiro e Efraim Filho (DEM/PB). Votação de requerimentos Hoje, 4, a comissão se reúne para votar requerimentos de audiência pública. A reunião ocorrerá no plenário 11, às 14h30. Clique aqui e veja...
Comissão do novo CPC ouvirá ministro da Justiça
/quentes
quinta-feira, 1/9/2011

Comissão elege dirigentes e inicia análise do novo CPC

A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC (PL 8046/10) elegeu seus dirigentes nesta quarta-feira. Conforme acordo feito na semana passada entre PT e PMDB, o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) foi eleito presidente da comissão e indic...

...indicou cinco sub-relatores: Efraim Filho (DEM/PB), Jerônimo Goergen (PP/RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e Hugo Leal (PSC/RJ). Cada um ficará responsável por uma parte do projeto do novo...
Comissão elege dirigentes e inicia análise do novo CPC
Não há mais resultados para serem exibidos.