O que saiu em Migalhas sobre Efraim Filho

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).

O substitutivo do senador Eduardo Braga foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.

O PL 2.481/22 busca unificar o processo administrativo no Brasil, padronizando prazos e regras e promovendo mais segurança e eficiência jurídica.

Plenário avança com urgência em projeto que limita multas do Fisco, promovendo cooperação tributária e equilíbrio econômico no Brasil.