TUDO SOBRE
Pelo texto, presidente, vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado continuam com o foro.
Proposta visa formalizar o acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, estabelecendo um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos.
O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.