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O que saiu em Migalhas sobre Efraim Morais
STJ: Moura Ribeiro vota para negar imunidade e manter condenação de vereador que ofendeu PcD
Ofensas dirigidas a pessoas com deficiência não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, por maioria, a 3ª turma do STJ manteve a condenação em R$ 20 mil por danos morais a um vereador de Lagoa Santa/MG que, durante sessão pública da Câmara Municipal, proferiu declarações discriminatórias contra uma pessoa com deficiência. Veja mais:
STJ: Nancy vota para negar indenização a homem que aparece em documentário da HBO
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ afastou a condenação da HBO Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem de um homem no documentário "Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez", disponível na plataforma HBO Max. Veja mais:
Cármen cita episódio do governo Prudente de Morais para ilustrar riscos de substituição por vice
Durante o julgamento sobre a inelegibilidade de vices que substituem prefeitos por breves períodos, ministra Cármen Lúcia trouxe lição histórica para ilustrar os riscos de se minimizar o poder exercido mesmo em curtas substituições. Veja mais:
Ministro Zanin vota para que danos morais coletivos sejam revertidos apenas a fundos públicos
Nesta quinta-feira, 16, ministros do STF voltam a analisar, em sessão plenária, se referendam liminar do ministro Flávio Dino que direcionou valores de condenações trabalhistas a fundos públicos. Veja mais: