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O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica

quarta-feira, 12 de maio de 2021

Recuperação judicial e falência: Da impossibilidade da transmutação do contrato de depósito em mútuo para fins de inclusão forçada no quadro geral de credores

O contrato de depósito não pode ser transmutado em contrato de mútuo sob a égide do artigo 645 do Código Civil com o fito de beneficiar a depositária em recuperação judicial em prejuízo do proprietário dos bens.

É fato público e notório que o contrato de depósito não transfere a propriedade da coisa. Através deste tipo de contrato, o depositário fica com o bem até que o depositante o reclame nos termos do artigo 627 do Código Civil. Ocorre que,...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Audiência de tentativa de conciliação ou mediação obrigatória?

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

MIGALHAS nº 4.745

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de dezembro de 2019.

MIGALHAS nº 4.745

Migalhas Live

quarta-feira, 27 de março de 2024

CONVENÇÃO DE MONTREAL E A JUSTIÇA BRASILEIRA: dúvidas e sugestões

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.

..."Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.