TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 01 de julho de 2025.
Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de junho de 2025.
A obra propõe uma revisão crítica da forma como a LGPD trata a identidade de gênero, apontando a insuficiência da norma ao restringir essa identidade à esfera da sexualidade.
Para o magistrado, há perigo de dano na privação dos rendimentos e de dados serem excluídos.