O que saiu em Migalhas sobre Eliana Calmon
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O que saiu em Migalhas sobre Eliana Calmon

Veja o que saiu no Migalhas sobre Eliana Calmon
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terça-feira, 23/2/2021

A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis

Visando discutir a incidência do pagamento do tributo, espera-se que com o assentamento da jurisprudência no STF, haja uma diminuição gradativa, porém, substancial, de discussões acerca do tema.

... 57.641/PE, em que a ministra Eliana Calmon, entendeu que não incide ITBI em “promessa de compra e venda”, pois, o contrato preliminar não necessariamente levará à celebração do contrato definitivo, que consiste no único instrumento hábil a ensejar...
A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 8/2/2021

Arts. 77 e 78 do CPC – Dos deveres das partes e de seus procuradores

Arts. 77 e 78 do CPC – Dos deveres das partes e de seus procuradores.

... 1.103.417/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 4.8.2009. 7 STJ. REsp nº 1.013.777/ES. Terceira Turma. Rel. Min. Nancy Andrighi. DJ: 13.04.2010.
Arts. 77 e 78 do CPC – Dos deveres das partes e de seus procuradores
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terça-feira, 5/1/2021

Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime

Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?

... e de relatoria da min. Eliana Calmon. Mas essa é uma resposta muito rasa frente a complexidade da matéria. Sabe-se, por conhecimento notório e de causa, que em situações como a que aqui se encara são, via de regra, cometidas por dois agentes:...
Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime
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quarta-feira, 2/12/2020

Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF

Há mais de 3 anos contribuintes esperam por uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre qual valor deve ser excluído da base de cálculo das contribuições PIS e Cofins: o ICMS destacado nas notas fiscais ou o ICMS recolhido mensalmente

... respeitadíssima ex-ministra do STJ, Eliana Calmon1, a pedido da IMCOPA. Depois de tantos anos buscando uma decisão pela exclusão do ICMS ‘cheio’ da base de cálculo do PIS e da Cofins, a empresa vencedora, contrariando posição do patrono original...
Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF
/quentes
terça-feira, 24/11/2020

Mulheres ainda são minoria em todo Poder Judiciário, apontam dados

Levantamento mostra que caminho em direção à igualdade ainda tem muito a ser percorrido.

... do TST apenas em 1990. Eliana Calmon foi a primeira ministra do STJ - Superior Tribunal de Justiça em 1999 e a ministra Ellen Gracie, a primeira mulher ministra do STF - Supremo Tribunal Federal, em 2002. No mesmo seminário, a conselheira do...
Mulheres ainda são minoria em todo Poder Judiciário, apontam dados
/amanhecidas
quarta-feira, 11/11/2020

MIGALHAS nº 4.976

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de novembro de 2020.

...dos empossados, falou Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ. Participaram também os ministros Marco Aurélio, do STF, e Sebastião Reis Jr., do STJ. SABZ Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo guia internacional "Leaders League"...
MIGALHAS nº 4.976
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quinta-feira, 5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de novembro de 2020.

... da ministra aposentada Eliana Calmon, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Baú migalheiro Em 5 de novembro de 1849, há 171 anos, nasceu, em Salvador, o político, jurista, diplomata, escritor e tradutor brasileiro...
MIGALHAS nº 4.972
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quinta-feira, 8/10/2020

Revogação da resolução CONAMA 303/02 e a proteção da Restinga como Área de Preservação Permanente (APP)

Ao tratar da restinga, a proteção legal vai além do acidente geográfico em si, abrangendo todo o acidente ecológico, que engloba a vegetação e o conjunto de ecossistemas, inclusive o solo, em sua conformação.

... 945.898/SC, relatora ministra Eliana Calmon, declaração de voto do ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 24/11/09, DJe 24/8/10. Disponível clicando aqui. Acesso em 28 set 2020. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Resp 1.462.208/SC, rel. ministro...
Revogação da resolução CONAMA 303/02 e a proteção da Restinga como Área de Preservação Permanente (APP)
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quinta-feira, 27/8/2020

Esclarecimentos sobre a devolução do PIS e da Cofins incidentes sobre o ICMS (e sobre o ISS)

Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e da Cofins).

... Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon e o jurista Eric Casimiro3 bem demonstraram que, por mais que se esforcem os órgãos fazendários, não há qualquer argumento que sustente desconsiderar o ICMS destacado nas notas fiscais para a restituição...
Esclarecimentos sobre a devolução do PIS e da Cofins incidentes sobre o ICMS (e sobre o ISS)
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sexta-feira, 14/8/2020

Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)

Eu penso cá comigo que são essas minhas memórias afetivas profissionais que me sustentam e me fazem seguir na árdua e prazerosa profissão que abracei e, mesmo sem interessados no que escrevo ou na minha experiência, é muito bom olhar para t...

..., Arnaldo Esteves Lima, Eliana Calmon, Milton Luiz Pereira, Hélio Quaglia, Humberto Gomes de Barros, Ruy Rosado, Castro Filho, entre outros que lamentarei futuramente não ter declinado o nome por absoluto esquecimento. Foram também inesquecíveis...
Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)
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segunda-feira, 22/6/2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

...- Apn 261/PB, rel. min. Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 2/3/2005). 2 STJ. 6ª turma. HC 377.711/SC, rel. min. Nefi Cordeiro, julgado em 9/3/2017. 3 STF. 2ª turma. Inq 3731/DF, rel. min. Gilmar Mendes, julgado em 2/2/2016 (Info...
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 28/1/2020

A nova Lei de Franquia, arbitragem e contratos internacionais

A nova Lei de Franquia, arbitragem e contratos internacionais.

... Nesse sentido, a Ministra Eliana Calmon, ao julgar a Sentença Estrangeira Contestada (SEC) n.º 349/JP, asseverou o seguinte: "Preliminarmente, afasto a alegação de que não se tem para exame contrato internacional. O contrato foi assinado pela...
A nova Lei de Franquia, arbitragem e contratos internacionais
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terça-feira, 5/11/2019

MIGALHAS nº 4.724

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de novembro de 2019.

... ilustre ministra aposentada Eliana Calmon, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Baú migalheiro Há 108 anos, no dia 5 de novembro de 1911, Francisco de Assis Rosa e Silva vence as eleições e assume o cargo...
MIGALHAS nº 4.724
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quinta-feira, 29/8/2019

MIGALHAS nº 4.676

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de agosto de 2019.

...o Empresa-Escola – CIEE, Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, e Sileni Monteiro de Arruda Rolla, presidente da Associação Movimento Mulheres da Verdade –...
MIGALHAS nº 4.676
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quarta-feira, 21/8/2019

Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!

O enfrentamento da questão agora poderá trilhar pelas normas constitucionais, mas, também nesse cenário, a incidência do IPI na segunda etapa é constitucionalmente válida. Aguardaremos os próximos embates a serem travados no Supremo.

... 1247788/SC, rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 15/10/13, DJe 24/10/13; AgRg no REsp 1384179/SC, rel. ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 22/10/13, DJe 29/10/13. Embargos de declaração recebidos como agravo...
Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!
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sexta-feira, 16/8/2019

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.

...p 512.399-PE, rel. min. Eliana Calmon, julgados em 2/12/09.  Em precedente mais recente, a segunda seção do STJ, ao referenciar a divergência instalada por ocasião do julgamento dos aclaratórios, reconheceu a viabilidade do extinto embargos de...
O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa
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quinta-feira, 15/8/2019

Solução de consulta Cosit 196/19 e a jurisprudência dos Tribunais sobre a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórios oriundas da rescisão dos contratos de representação

Fernanda Teodoro Arantes

Equivoca-se a Receita Federal ao dispor sobre a incidência do imposto de renda sobre tais verbas, e acaba por trazer maior insegurança jurídica ao contribuinte que tem que se socorrer ao judiciário, por teimosia da Receita Federal em não ap...

... 1.118.782/DF, rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17/9/09, DJe 25/9/09.) 4. À luz do quadro fático constante do acórdão recorrido - que ora não se revisa ou modifica -, conclui-se que não incide o imposto sobre a renda com fundamento...
Solução de consulta Cosit 196/19 e a jurisprudência dos Tribunais sobre a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórios oriundas da rescisão dos contratos de representação
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quinta-feira, 1/8/2019

O trânsito em julgado do caso de Fernando Santa Cruz

Luciano de Souza Godoy e Ricardo Zamariola Junior

A nosso ver, mais forte juridicamente do que o relatório da Comissão da Verdade é o trânsito em julgado da sentença judicial contra a União; a nosso sentir, são fatos apurados em processo judicial sob regular contraditório. Fatos que não po...

... relatores no STJ a ministra Eliana Calmon (então na 2ª Turma) e o ministro Luiz Fux (então na 1ª seção).  A nosso ver, mais forte juridicamente do que o relatório da Comissão da Verdade é o trânsito em julgado da sentença judicial contra a União;...
O trânsito em julgado do caso de Fernando Santa Cruz
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segunda-feira, 27/5/2019

O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ

Felipe Santa Cruz

Apesar dos avanços obtidos, a advocacia brasileira enfrenta vários óbices no exercício de sua profissão.

... Sessão, MS 14873-DF, rel. Eliana Calmon, j. 23/6/10, DJe de 10/9/10, grifo nosso).  O julgado reforça o disposto no art. 7º, incisos XIII e XIV, do Estatuto. Ressalte-se que a lei 13.793/19 alterou o art. 107 do Código de Processo Civil (CPC...
O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... 1.149.424-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 7/5/2010 (grifos nossos). 15 Como se verifica, dentre outras, das decisões monocráticas proferidas no AI nº 580.610-SP (Rel. Min. Eros Grau, DJ de 31/3/2006) e no AI nº 578.775-SP (Rel. Min. Ricardo...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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