TUDO SOBRE

O texto fornece uma análise detalhada sobre a jurisprudência do STJ referente à aplicação da taxa Selic como juros legais conforme o artigo 406 do Código Civil.
A falta de fundamentação nas decisões judiciais, alertando para o arbítrio judicial e a necessidade de respeitar a Constituição e o novo CPC.
Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?
Atualmente, há três vagas abertas na Corte. Dos sete candidatos, há apenas uma mulher - a advogada Daniela Teixeira.