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O que saiu em Migalhas sobre Eliana Calmon
Do EREsp 727842 ao REsp 1.795.982: A reafirmação, pela Corte Especial do STJ, da Taxa Selic para fins de aplicação do artigo 406 do Código Civil
O texto fornece uma análise detalhada sobre a jurisprudência do STJ referente à aplicação da taxa Selic como juros legais conforme o artigo 406 do Código Civil.
Arbítrio judicial: Primeiro decido, depois fundamento
A falta de fundamentação nas decisões judiciais, alertando para o arbítrio judicial e a necessidade de respeitar a Constituição e o novo CPC.
Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime
Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?
Lava Jato vai chegar no Judiciário?
A Lava Jato começou devastando o Poder Legislativo. Não demorou para que chegasse também ao Executivo. Mas, e quanto ao Judiciário? A esse respeito, veja o que diz o ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima. No ano passado, a ministra aposentada Eliana Calmon também abordou o assunto. Saiba mais: