TUDO SOBRE
Tratemos do assunto sob a ótica e com foco no processo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de junho de 2021.
Como se trata de parecer prévio, caberá a comissão do Congresso Nacional a expedição de parecer definitivo, que subsidiará o exercício, pelos parlamentares, da nobre função de julgamento das contas da autoridade máxima do Executivo Federal....
Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de setembro de 2021.