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O que saiu em Migalhas sobre Elizeta Maria De Paiva Ramos

quinta-feira, 19 de outubro de 2023

MPF é contra condicionar pessoa trans à cirurgia para prisão feminina

Para PGR em exercício, é inconstitucional exigência de cirurgia para exercício de direito relativo à identidade de gênero.

... 16, a PGR em exercício, Elizeta Maria de Paiva Ramos, defendeu a inconstitucionalidade de resolução paulista que exige que mulheres trans tenham passado por cirurgia de confirmação de gênero para serem direcionadas a estabelecimentos prisionais femininos. O...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

STF suspende análise de plano contra queimadas no Pantanal e Amazônia

Na sessão desta quinta-feira, 7, foram ouvidos a PGR e os amici curiae. Julgamento foi suspenso para apreciação das manifestações pelos ministros.

... ambiente. PGR Para a PGR em exercício, Elizeta Maria de Paiva Ramos, os índices apresentados nas ADPFs são alarmantes. Elizeta aponta que o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado é fundamental e as disposições constitucionais que protegem o meio...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

STF julga se TV por assinatura deve incluir canais de forma gratuita

Julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado em data que será posteriormente determinada.

... subprocuradoria-Geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos manifestou-se pela procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do dispositivo. Voto do relator No seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a proibição...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de março de 2024

OAB pode atuar como terceiro interveniente em ação penal? STJ decidirá

Relatora, ministra Daniela Teixeira, votou favoravelmente ao pedido de ingresso da OAB/RO na ação, cujos réus são dois advogados.

... procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, a atuação do presidente da Ordem de Roraima não deve ser admitida, pois inexistente a figura do assistente de defesa no processo penal. Dessa forma, para a PGR, a intervenção da OAB só seria justificável...