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O que saiu em Migalhas sobre Elizeta Maria De Paiva Ramos
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de março de 2024
OAB pode atuar como terceiro interveniente em ação penal? STJ decidirá
Relatora, ministra Daniela Teixeira, votou favoravelmente ao pedido de ingresso da OAB/RO na ação, cujos réus são dois advogados.
... procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, a atuação do presidente da Ordem de Roraima não deve ser admitida, pois inexistente a figura do assistente de defesa no processo penal. Dessa forma, para a PGR, a intervenção da OAB só seria justificável...
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de dezembro de 2023
PGR vai ao STF para regular atuação de empregados na gestão da empresa
A CF estipula a necessidade de uma lei Federal regulamentar os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Todavia, tal lei ainda não foi editada pelo Congresso.
... ex-procuradora-geral em exercício, Elizeta Maria de Paiva Ramos, solicita ao STF que reconheça a omissão do Congresso e estabeleça um prazo razoável para que o Legislativo legisle sobre o tema.
Processo: ADO 85
Leia a petição inicial.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
STF julga se TV por assinatura deve incluir canais de forma gratuita
Julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado em data que será posteriormente determinada.
... subprocuradoria-Geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos manifestou-se pela procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do dispositivo.
Voto do relator
No seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a proibição...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
STF pausa análise de extinção de execução fiscal de baixo valor
Julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Antes da vista, foram realizadas as sustentações orais, e a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, proferiu a leitura do seu voto.
... subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos manifestou-se pelo desprovimento do recurso e propôs a seguinte tese: “É constitucional a extinção, por ausência de interesse de agir, de execuções fiscais de valor inferior ao salário-mínimo, tendo...