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O projeto será debatido na CCJ do Senado.
Nesta quarta-feira, 21, o desembargador Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro para o Supremo, afirmou na sabatina no Senado ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama sobre a "infinidade de decisões individuais" no STF, que não pretende mudar seu perfil de prestigiar decisões colegiadas. ?? Conecte-se ao Migalhas!
Documento apresentado pela senadora Eliziane Gama tem 1.333 páginas e foi baseado em oitivas e documentos que chegaram à comissão de inquérito.
Pela nova legislação, o Poder Público deverá criar programas de inteligência até a localização da pessoa desaparecida.