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O STJ iniciou em setembro do último ano, o julgamento de recurso especial que discute a interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.
O processo de aposentadoria da ministra Ellen Gracie, do STF, foi assinado na segunda-feira à noite, 1, pelo ministro José Eduardo Cardozo e segue agora para o Palácio do Planalto. A aposentadoria só será efetivada com publicação de decreto...
Atualização do Código Civil, vingança no Júri e juiz cansado são alguns dos temas do resumo de hoje. Tem, ainda, opinião da ministra Ellen Gracie sobre medidas de alternância de gênero na magistratura, o ex-juiz que agora é candidato a ex-senador, e sucumbência dos aposentados do INSS. Está no ar o Minuto Migalhas! Inscreva-se no nosso canal: