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Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de agosto de 2024.
Ex-diretor da Gaviões da Fiel foi preso em Buenos Aires, na Argentina, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STJ.
Ministros confirmaram o voto monocrático da ministra Daniela Teixeira, o qual determina o cumprimento de medidas cautelares.
Nesta terça-feira, 5, a 5ª turma do STJ, em decisão unânime, confirmou a liminar da ministra Daniela Teixeira que garantiu liberdade a Elvis Riola de Andrade, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. Ele terá de cumprir medidas cautelares, como entregar o passaporte, comparecer a todos os atos processuais e não mudar de endereço sem avisar a Justiça. Durante o julgamento, a ministra destaco...