quarta-feira, 21/3/2012
Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.
...(Atricon)
Trata-se de ADI em face da Emenda Constitucional Estadual nº 29/2011-RR que alterou os arts. 32, I; 33, II e XI; 40, parágrafo único, II; 41, 41-A, § 1º, I; 47-A; 49, parágrafo único; 62, XVI; 77, X, "a" e "m",...