O que saiu em Migalhas sobre Emenda Constitucional Estadual

PALESTRANTES: Dieter Grimm (Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão), Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da PUC-RS e Advogado). MODERADORES: Yanela S'thenkosi Ntloko (Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul) e Saul Tourinho Leal (Advogado constitucionalista).

A Contribuição Social dos Militares de SP e o direito adquirido e a irredutibilidade do salário.

O advogado Raimundo Candido Neto, diretor de Apoio às Subseções da OAB/MG, entende que a previsão de tributação de lucros e dividendos para profissionais liberais (dentre eles, os advogados) leva ao retrocesso e à informalidade: "o advogado volta a emitir recibo, pagar imposto sobre pessoa física; não é isso que nós queremos". A fala foi proferida durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia M...

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.