O que saiu em Migalhas sobre Emenda De Plenario
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O que saiu em Migalhas sobre Emenda De Plenario

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sexta-feira, 7/4/2017

A instituição da "dupla visita" no âmbito da fiscalização das normas de defesa do consumidor

A fiscalização das normas de defesa do consumidor relativa as microempresas e das empresas de pequeno porte deverá observar o critério da dupla visita.

...apresentada em 25/8/2015 pela Emenda de Plenário11, de autoria do Deputado Federal Heráclito Fortes, posteriormente então aprovada e incorporada ao Projeto de lei em questão (com Parecer favorável do Relator, Deputado...
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quinta-feira, 9/5/2013

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

CCJ aprovou alterações ao PL.

...apresentadas a seguir; pela aprovação das Emendas de Plenário 15 e 16; e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 10, 11, 14, 17 e 18. SUBEMENDA Nº - CCJ À EMENDA Nº 9 - PLEN Dê-se ao § 3º do art. 2º do PLS...
Plenário do Senado vai votar direito de resposta
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terça-feira, 30/4/2013

Parecer de Clèmerson Clève aponta possibilidade de criação de TRFs por EC

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.
Parecer de Clèmerson Clève aponta possibilidade de criação de TRFs por EC
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quarta-feira, 8/6/2011

O Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro

Antonio José L. C. Monteiro e Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro

No dia 24/5/2011, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.876, de 1999, pelo qual se pretende instituir o novo Código Florestal Brasileiro. Na mesma ocasião, o Plenário também ...

...terá havido um enorme avanço. ________________ 1 A Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.876/1999 foi aprovada por 410 votos favoráveis, 63 votos contrários e uma abstenção. 2 A Emenda de...
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terça-feira, 23/10/2007

O PL que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas

Marco Antonio Aparecido de Lima

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de outubro o Projeto de Lei n°. 1990/2007, que dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades de associativas de representação de trabalhadores, antiga aspiração do movimento sin...

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de outubro o Projeto de Lei n°. 1990/2007, que dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades de associativas de representação de trabalhadores, antiga aspiração do movimento sin...
O PL que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas
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terça-feira, 28/10/2003

A nova Lei de Falências e o inquérito judicial

Aldo de Campos Costa

O Projeto de Lei nº 4376/93, que substitui a atual Lei de Falências e que se encontra atualmente em votação no Senado soluciona, ainda que indiretamente, um dos mais tormentosos temas da jurisprudência processual penal pátria: a natureza ju...

O Projeto de Lei nº 4376/93, que substitui a atual Lei de Falências e que se encontra atualmente em votação no Senado soluciona, ainda que indiretamente, um dos mais tormentosos temas da jurisprudência processual penal pátria: a natureza ju...
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terça-feira, 27/5/2003

Nova Lei de Falências

As empresas prestadoras de serviços aéreos públicos e de infra-estrutura aeronáutica podem festejar o Projeto da Nova Lei de Falências, atualmente em deliberação no Congresso Nacional.

As empresas prestadoras de serviços aéreos públicos e de infra-estrutura aeronáutica podem festejar o Projeto da Nova Lei de Falências, atualmente em deliberação no Congresso Nacional.
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