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O que saiu em Migalhas sobre Emenda Regimental

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Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de julho de 2022

O que muda no recurso especial?

Concordemos ou não, é fato que agora as novas regras de admissibilidade para o recurso especial “estão entre nós” e todos os operadores do Direito, em especial os que militam perante o Superior Tribunal de Justiça, terão de se adaptar ao no...

... qual entrou em vigor a Emenda Regimental nº 27/16, que introduziu o art. 184-A, parágrafo único e incisos, ao RISTJ. Para mais detalhes, recomenda-se a leitura do artigo jurídico disponibilizado no repositório jurídico Migalhas, acessível por meio...
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de setembro de 2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

... CONSIDERANDO os termos da Emenda Regimental 32/2018/TP, que, entre, outros, alterou a redação do artigo 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Justiça deliberar sobre a escolha...
TV Migalhas Ampliação de julgamento virtual no STJ pode prejudicar deliberação, diz professora Paula Pessoa
terça-feira, 29 de outubro de 2024

Ampliação de julgamento virtual no STJ pode prejudicar deliberação, diz professora Paula Pessoa

Proficiência, dinamismo e visão estratégica. Esses foram os motivos que levaram à aprovação da emenda regimental no STJ, que ampliou a possibilidade de julgamentos eletrônicos no plenário virtual da Corte da Cidadania. A atualização, no entanto, vem com pontos de atenção, principalmente quando se fala em direito ao contraditório e às limitações deliberativas no ambiente virtual. Veja mais:

Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2020

O "voto por omissão" nos julgamentos virtuais do STF

Não votar só pode ter um significado, no direito e na vida, que é o significado de..., não votar. Por isso, a correção desse aspecto da modalidade de votação virtual no STF é necessária. E premente.

... geral. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 31, de 29 de maio 2009)." 3 Como funcionam os julgamentos virtuais no Supremo? 4 Art. 2º, §3º, da resolução 642/19, com redação dada pela resolução 669/2020. 5 Processo Legislativo e Democracia:...