O que saiu em Migalhas sobre Empresa Brasileira De Administracao De Petroleo

A efetividade da gestão ambiental passa pela observância à conformidade ambiental e respeito à integridade socioambiental. Sua importância visa adequar as práticas corporativas para que os seus dirigentes não sejam surpreendidos com responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados ao meio ambiente em razão das atividades da empresa. Para discutir o assunto, Migalhas realiza webinar em parceria com o LEMOS Advocacia Para Negócios.

A medida determina que os ministérios responsáveis adotem providências para tirar empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC de programas de desestatização.

O plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR dos empregados da Petróleo Brasileiro S. A - Petrobras. Os adicionais previstos em normas coletivas, regulamento empresarial ou contratos individuais de trabalho podem ser incluídos na base de c...

O principal desafio jurídico neste momento é o Estado brasileiro não abusar dos seus vários papéis neste processo e atuar de modo a respeitar a confiança dos investidores e para promover a eficiência econômica.