O que saiu em Migalhas sobre Empresa De Tecnologia

A efetividade da gestão ambiental passa pela observância à conformidade ambiental e respeito à integridade socioambiental. Sua importância visa adequar as práticas corporativas para que os seus dirigentes não sejam surpreendidos com responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados ao meio ambiente em razão das atividades da empresa. Para discutir o assunto, Migalhas realiza webinar em parceria com o LEMOS Advocacia Para Negócios.

A advogada criminalista Fernanda Tórtima destacou a expansão do mercado de energia no Brasil e defendeu o aprimoramento da regulação do setor. Segundo ela, uma regulação insuficiente no passado permitiu condutas que contribuíram para a recuperação judicial e a quebra de empresas, embora já tenham ocorrido avanços na regulamentação. Ao abordar a questão criminal, Tórtima comparou o setor de energi...

O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira, 2, que o avanço das novas tecnologias impôs aos Estados um novo desafio de soberania, diante da dependência crescente de plataformas, sistemas de pagamento, infraestrutura digital e modelos de inteligência artificial controlados por poucas empresas estrangeiras. Veja mais:

Nesta quinta-feira, 29, durante julgamento no STF que analisa a constitucionalidade da incidência da CIDE-Royalties sobre remessas ao exterior, ministros Luiz Fux e Flávio Dino debateram os limites legais de quem pode ser cobrado pela contribuição - ou seja, se a CIDE deve atingir apenas contratos relacionados à tecnologia, como prevê a regra original, ou se também pode alcançar outros tipos de se...