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O que saiu em Migalhas sobre eoab

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

TED da OAB/BA: Violência processual de gênero é infração disciplinar

Segundo decisão, a infração corresponde a toda e qualquer forma de discriminação, independentemente da expressão utilizada.

... teor do art. 37, I, do EOAB. "Se a infração for cumulada com a tipificada no inciso XXVII do mesmo artigo, ou se houve reiteração de pena de suspensão por três vezes, a pena será a de exclusão, a teor do art. 38 do EOAB. I. E, na hipótese...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Pode haver determinação judicial para que o advogado reduza o número de páginas de uma petição inicial?

Reflexões em torno do tema atinente ao limite entre prerrogativa funcional e poder do juiz em limitar essa livre manifestação.

... Magistrados (artigo 6º EOAB), que se proceda, a fórceps, a uma diminuição de razões que por vezes possam parecer relevantes para o exercício profissional. Há casos graves, em que juízes impõem até um tipo de fonte própria do word e seu tamanho,...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 11 de outubro de 2023

MIGALHAS nº 5.705

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de outubro de 2023.

..., que alterou o CPC e o EOAB para estabelecer direitos às grávidas, adotantes e lactantes. Antes da lei, tudo ficava dependendo do bom senso (no caso do Pará, mau senso) do julgador. (Clique aqui) OAB/PA A OAB/PA foi rápida, e o presidente...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 1 de março de 2023

Juiz em trabalho presencial nega audiência online: "não há hierarquia"

“Se aos juízes foi imposta a realização de audiências do fórum, também é o tratamento que deve ser destinado aos senhores advogados quando quiserem ser recebidos pelos juízes", disse na decisão.

... Direito, cf. art. 6º do EOAB, é absolutamente ilegal reconhecer que alguns possuem direito a fazer as audiências de casa, e outros precisem ir ao Fórum. A todos o mesmo tratamento, por razões de isonomia.” Foi com este argumento que o juiz...