O que saiu em Migalhas sobre Era Dos Direitos
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O que saiu em Migalhas sobre Era Dos Direitos

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sexta-feira, 24/4/2020

O Direito administrativo e a globalização em tempos de pandemia Covid-19 – A necessidade de união dos povos em torno de um objetivo comum

Flávio de Leão Bastos Pereira e Gabriella Fregni

Tal realidade nos leva a refletir sobre a importância de se estabelecer novos parâmetros para o direito administrativo.

... Norberto Bobbio chamou de “A Era dos Direitos”. Para Bobbio “a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito,...
O Direito administrativo e a globalização em tempos de pandemia Covid-19 – A necessidade de união dos povos em torno de um objetivo comum
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quinta-feira, 13/2/2020

Comunicação social: o direito à informação, liberdade de expressão e imprensa em face da propagação das narrativas falsas

Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães e Igor Ranyeri Tavares Guimarães

A valorização de tal direito decorre da presença histórica de censura política no país, que atingiu o ápice durante o regime militar, não interessando, a presente análise, tratar desse período.

... Bobbio em seu livro “A Era dos Direitos” que “os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais”2....
Comunicação social: o direito à informação, liberdade de expressão e imprensa em face da propagação das narrativas falsas
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quarta-feira, 2/10/2019

Repercussões do art. 36 da lei 13.869/19 na efetividade da execução trabalhista

Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos

O dispositivo em questão traz a possibilidade de ameaça à atuação jurisdicional no que pertine à tentativa de satisfação do crédito trabalhista por meio do bloqueio de dinheiro pelo sistema BacenJud ou outra forma similar de constrição judi...

...o Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" para quem “(...) o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje não é tanto justificá-los, mas protegê-los”. Ou seja, o ordenamento jurídico tem medidas que visam assegurar o crédito obreiro,...
Repercussões do art. 36 da lei 13.869/19 na efetividade da execução trabalhista
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sexta-feira, 23/11/2018

O que a OAB e os advogados dizem ao Brasil?

Neste momento em que os advogados e advogadas brasileiros estão sendo chamados a escolher seus “novos” dirigentes, talvez estas questões, junto com outras mais fundamentais, pudessem entrar na ordem do dia e com elas a advocacia possa reafi...

...Justiça. __________ 1 Bobbio, Norberto. A Era dos Direitos, Ed. Campus, 2004, p. 43.   2 Sandel, Michael J. O que o Dinheiro Não Compra, Civ. Brasileira, 2.017, p. 127.   __________ *Emilson R. Ribeiro é advogado...
O que a OAB e os advogados dizem ao Brasil?
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quarta-feira, 20/6/2018

A interpretação hermética e a exceção: análise da teoria da decisão judicial de Lorenzetti

Isabella Martinho Eid

O presente estudo tem como principal objeto a obra "Teoria da decisão judicial, fundamentos de direito", do ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Luis Lorenzetti.

...Malheiros, 2015. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos [trad. Carlos Nelson Coutinho]. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, 10ª edição. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009, 2ª...
A interpretação hermética e a exceção: análise da teoria da decisão judicial de Lorenzetti
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quarta-feira, 30/5/2018

A lei das inelegibilidades e a detração ambivalente

A importância da temática repousa em uma construção de pensamento que teve por escopo interpretar a lei das inelegibilidades a partir da moldura constitucional em virtude da qual emergem o Estado Democrático e os direitos fundamentais com o...

...Campus-Eslerier, 2010. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1992. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei complementar PLC 452/14. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 2 de maio de...
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sexta-feira, 15/9/2017

Os limites da arte na Era dos Direitos

A importância da arte é tão grande que a mesma é protegida na Constituição Federal, no artigo 5º que versa sobre os Direitos e Deveres individuais e coletivos.

...artística, pois vive-se a Era dos Direitos, onde todos alegam direitos, mas esquecem dos seus respectivos deveres. A artista é reconhecida sua liberdade em criar e se expressar. Todavia essa expressão não pode ferir...
Os limites da arte na Era dos Direitos
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quinta-feira, 13/7/2017

Direitos humanos e modernidade

Uma analise a situação atual dos direitos humanos, e também das transformações econômicas, sociais e políticas.

...Op. cit., p. 44. 19 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova edição. Editora Elsevier. Rio de Janeiro, 2004, p. 120. 20 Op. cit., p. 124. 21 Ibid., p. 125. 22 Esta proposta poderia ser a chave para a solução da...
Direitos humanos e modernidade
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terça-feira, 27/6/2017

É sempre bom lembrar: o que a vida quer da gente é coragem

A Justiça do Trabalho deve tratar as partes de forma equânime ou deve ser protetiva ao trabalhador?

...Paulo/SP. __________ 1 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 1 ed. 12. tir. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 24. 2 CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. "Direito Internacional e direito...
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terça-feira, 4/4/2017

O Ouro Azul de Guarani

Ariana Garcia

Estamos no século da Água: o Ouro Azul, cuja demanda de uso e gestão prevê, por muitos estudiosos, escassez, racionamento e novas guerras imperialistas.

...afirmação de Norberto Bobbio (A Era dos Direitos), sobre a efetivação do crescente rol de direitos da humanidade, ponderável é a máxima quando interesses econômicos internacionais podem interferir em assuntos de soberania...
O Ouro Azul de Guarani
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quarta-feira, 6/5/2015

Violação aos Direitos Humanos por Impactos Ambientais

Pâmela Daré Entringer Pezzin

A ONU em uma Assembleia Nacional reconheceu o acesso à água como um direito humano. A ausência de acesso à água tornaria a vida totalmente desumana e degradante.

...todas." (BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992., p. 5). Nesse sentido, a divisão dos direitos fundamentais da pessoa humana se deu espelhando-se nos ideais da bandeira francesa, quais sejam,...
Violação aos Direitos Humanos por Impactos Ambientais
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sexta-feira, 26/4/2013

Embargos infringentes na ação penal originária

Carlos Mário Velloso

Em termos de garantir direitos fundamentais o STF jamais falhou.

...www.stf.jus.br/jurisprudência. 7 Bobbio, Norberto, "A Era dos Direitos", Ed. Campus, 1992. ___________ * Carlos Mário Velloso é ministro aposentado do STF. Professor emérito da UnB e da PUC/MG, em cujas Faculdades de...
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quinta-feira, 15/9/2011

Juiz repudia precariedade do sistema prisional ao interditar presídio

O juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, da 1ª vara de Bataguassu/MS, ao julgar procedente pedido do MP para interditar o Presídio Masculino da cidade, faz um tratado acerca da situação precária do sistema carcerário.

...cidadãos (Norberto Bobbio, A Era dos Direitos, Editora Campus, Rio de Janeiro, 2004, 9.ª ed, p. 223). Aplicando-se as lições de Bobbio ao processo de execução da pena, chegamos à conclusão de que sem a percepção de que...
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sexta-feira, 28/1/2011

Resultado do sorteio da obra "Teoria da Improbidade Administrativa"

Veja quem ganhou a 2ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa" (RT – Revista dos Tribunais – 509p.), de Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados.

...consequência de uma nova Era dos Direitos, em que as fontes resultam globalizadas e as normas são produzidas por autoridades decisórias. Registre-se que a evolução jurisprudencial ilustra os contornos e pilares da Teoria...
Resultado do sorteio da obra "Teoria da Improbidade Administrativa"
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
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terça-feira, 5/8/2008

A licença maternidade, por adoção, e o princípio da igualdade – O direito do homem

Ana Rita dos Santos

A Constituição de 1988 impôs uma nova ordem jurídica, exigindo de todo aquele que trabalha com o direito, uma nova forma de pensar, concebendo os direitos e garantias fundamentais como valor-regra que deve ser observado a todo instante, env...

A Constituição de 1988 impôs uma nova ordem jurídica, exigindo de todo aquele que trabalha com o direito, uma nova forma de pensar, concebendo os direitos e garantias fundamentais como valor-regra que deve ser observado a todo instante, env...
A licença maternidade, por adoção, e o princípio da igualdade – O direito do homem
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sexta-feira, 18/7/2008

Fazenda Pública do Estado de São Paulo é condenada por danos materiais em coletivos da Himalaia Transportes Ltda.

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à Himalaia Transportes Ltda. a quantia correspondente aos danos materiais que atingiram v...

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à Himalaia Transportes Ltda. a quantia correspondente aos danos materiais que atingiram v...
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terça-feira, 17/6/2008

O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.
O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal
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quinta-feira, 12/6/2008

Da possibilidade da penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação

Historicamente, o instituto do bem de família foi mantido inatacável, pois foi entendido como direito fundamental social de segunda geração conforme entendimento de Norberto Bobbio1.

Historicamente, o instituto do bem de família foi mantido inatacável, pois foi entendido como direito fundamental social de segunda geração conforme entendimento de Norberto Bobbio1.
Da possibilidade da penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
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segunda-feira, 3/3/2008

A Convenção Nº. 158 da OIT

A Convenção nº. 158 da Organização Internacional do Trabalho se refere a possibilidade de dispensa de trabalhadores na iniciativa privada apenas nas seguintes condições: a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua...

A Convenção nº. 158 da Organização Internacional do Trabalho se refere a possibilidade de dispensa de trabalhadores na iniciativa privada apenas nas seguintes condições: a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua...
A Convenção Nº. 158 da OIT
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