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O que saiu em Migalhas sobre Era Dos Direitos
Tuberculose nas prisões: A era dos direitos
As prisões funcionam como um amplificador da tuberculose no país e sua incidência varia conforme as características sociodemográficas dos presídios, o que demandaria medidas de controle da doença específicas para cada unidade prisional.
O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal
Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.
A lei das inelegibilidades e a detração ambivalente
A importância da temática repousa em uma construção de pensamento que teve por escopo interpretar a lei das inelegibilidades a partir da moldura constitucional em virtude da qual emergem o Estado Democrático e os direitos fundamentais com o...
Juiz repudia precariedade do sistema prisional ao interditar presídio
O juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, da 1ª vara de Bataguassu/MS, ao julgar procedente pedido do MP para interditar o Presídio Masculino da cidade, faz um tratado acerca da situação precária do sistema carcerário.