TUDO SOBRE
A advogada recomendou que as empresas realizem simulações e projeções para mitigar riscos durante a convivência dos regimes antigo e novo.
Ministro afirmou que o projeto visa consolidar entendimentos jurídicos já pacificados nos tribunais, promovendo maior previsibilidade e estabilidade no ordenamento jurídico.
Ministro defendeu construção de ecologia digital compatível com os direitos fundamentais e destacou papel do Direito em um mundo em transição.
Presidente da Ordem afirmou que medida reforça segurança jurídica e compromisso da advocacia com os preceitos da Constituição.