O que saiu em Migalhas sobre Erik Frederico

Juiz Federal.

Com a disseminação do uso da Internet, que permitiu maior circulação de informações, propagandas e facilidades na clusterização e identificação de consumidores para um produto ou serviço específico, muitas boas ideias, especialmente na áre...

Parte da doutrina defende tratar-se de um direito real de garantia. Para outros, seria uma espécie de propriedade resolúvel.

Em todos os Estados Democráticos de Direito, o Poder Público elege seu agente executor, que passa a exercer o múnus público com exclusividade.