Erik Frederico Gramstrup

A conclusão – por ora – é a de que há impacto forte no direito material, mas, provavelmente, dito impacto será moderado no que se refere à prevenção de litígios. Em algumas passagens – como a revisão de contratos – o projeto aparenta, mesmo contra suas melhores intenções, insuflar o litígio. Mas essas considerações, atente-se, são feitas de imediato e no calor dos fatos, carecendo de comprovação empírica futura.

Diversos veículos de comunicação – inclusive o conhecido e apreciado MIGALHAS – divulgaram o “diagnóstico” do Poder Judiciário publicado, recentemente, no sítio do Ministério da Jutiça na internet, alguns apontando os números e estatísticas que entenderam de maior destaque, outros antecipando interpretações e juízos de valor.

...a lição dos eminentes Professores André de Carvalho Ramos e Erik Frederico Gramstrup, “in” Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Ed. Saraiva, 2016, ao tratar do disposto no parágrafo 1º do artigo 9º da aludida Lei, preconizando: “A forma essencial de um ato jurídico consiste no conjunto de solenidades exigidas por lei para que o ato seja considerado válido e eficaz”, prosseguindo no sentido que “o parágrafo 1º do artigo 9º excepciona parcialmente essa regra ao prescrever que a forma essencial prevista na lei brasileira (a lex fori) deve ser observada quando a obrigação constituída...

Os juízes federais de SP e MS escolheram nesta quinta-feira, 7/5, a nova diretoria da AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de SP e MS. A vencedora foi a Ajufesp Atuação Independente, única inscrita para o pleito, com 96,69% dos votos. Foram computados 181 votos válidos....

Lançamento Direito Civil é o foco de novas publicações jurídicas Duas novas obras integram o mercado literário jurídico do Brasil a partir da próxima quarta-feira, 13/8, quando serão lançados os títulos "Teoria Geral do Direito Civil", e "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo", publicações da Editora Atlas. O coquetel de lançamento acontece a partir das 19h, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073, São Paulo). "Teoria Geral do Direito" tem a coordenação de Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni e engloba textos particulares e aprofundados de cada capí...

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

Operação Satiagraha Juízes Federais da 3ª região divulgam manifesto de apoio a Fausto Martin De Sanctis Na tarde desta sexta-feira, 11/7, 135 juízes que integram a Justiça Federal da 3ª região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram uma manifesto em apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. A íntegra do texto está abaixo. ___________________________ MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro ...

Ajufesp Tomou posse a nova diretoria da Associação Sob o olhar de um auditório lotado, com mais de duzentas autoridades presentes, entre deputados, militares, magistrados federais e estaduais, tomou posse na noite desta segunda-feira, dia 28 de maio, a nova diretoria da Ajufesp, que comandará os destinos da entidade no biênio 2007/2009. A mesa dos trabalhos foi inicialmente composta pela presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, pela desembargadora federal Suzana Camargo, vice-presidente, pelo desembargador federal Peixoto Júnior, corregedor...

AJUFESP Nota sobre a Operação Têmis da PF Veja abaixo na íntegra nota enviada pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. NOTA A AJUFESP - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL manifesta a sua preocupação em razão da "Operação Têmis", em curso nesta sexta-feira (20/4), pela Polícia Federal, cumprindo mandados de busca e apreensão. A operação, em si, é legítima, porque está baseada em mandados expedidos pela própria Justiça. A correta apuração dos fatos é necessária e saudável. Mas não dev...

Debate Comissão da OAB/SP propõe sugestões para facilitar obtenção de certidão negativa “A velocidade com que a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional agem na cobrança destas atribuições é consideravelmente oposta à velocidade com que se dedicam ao reconhecimento dos direitos do contribuinte. A situação tornou-se irremediável quando integrantes da Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT) notaram que situações urgentes, vinculadas à participação em concorrências, por exemplo, deixaram de ser consideradas importantes”, afirmou Luiz Antonio Caldeir...

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ   A Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) rebate editorial do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título "Passo em Falso no CNJ", o qual critica o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário. Para a Ajufesp, o jornal distorce informações, misturando posições ideológicas.   O editorial, publicado no dia 26 de setembro, afirma que, em três meses de funcionamento, o CNJ teria julgado apenas uma das 85 denúncias que recebeu. Para a entidade de classe ...

Congresso   Juízes federais discutirão carga tributária e execuções fiscais em congressoA AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul realizará, na cidade de São Paulo, de 25 a 27 de agosto de 2005, o “1º Congresso de Execuções Fiscais”. Os juízes abordarão vários assuntos polêmicos no evento.Serão discutidas a penhora eletrônica e a penhora do faturamento das empresas, o bloqueio de contas bancárias, assim como a adoção de medidas eficazes de cobrança.Outros temas como a concorrência desleal entre empresas, a injustiça fiscal e a distorção da distribui...

MIGALHAS nº 992

MIGALHAS nº 990