O que saiu em Migalhas sobre Erik Jayme

A prática abusiva da negociação excessiva e seus impactos na confiança e integridade das relações contratuais e de consumo, à luz do CC e do CDC.

Neste artigo reafirma-se a prevalência da aplicação do CDC sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica no transporte aéreo de passageiros, bem como afasta-se a tese de antinomia entre aquelas normas.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura e a Associação Luso-Alemã de Juristas realizam hoje e amanhã o evento "Direito brasileiro em transformação" em comemoração aos 200 anos de imigração alemã no Brasil.

Para que exista a vigência e a concomitante validade das leis, necessário será respeitar-se uma dupla compatibilidade vertical material, qual seja, a compatibilidade da lei com a Constituição e os tratados de direitos humanos em vigor no pa...