TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de setembro de 2017.
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de maio de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de agosto de 2019.

Recém-publicada, a lei 14.151/21, que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia, tem gerado debates. A lei restringe as atividades presenciais e diz que a gestante não deve sofrer prejuízos em sua remuneração, e permite o trabalho realizado à distância. Embora vista como benéfica e importante para a manutenção da saúde das mulhere...