O que saiu em Migalhas sobre Ermiro Ferreira Neto

Melhim Namen Chalhub, Ermiro Ferreira Neto e Michaela Nicole Santos Silva apresentam, de forma clara, o conceito de incorporação imobiliária no Brasil e explicam como esse mecanismo funciona dentro do ordenamento jurídico.

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de agosto de 2024.

A coluna explora o complexo problema das terras devolutas no Brasil, que envolve a regularização de áreas ocupadas há anos, mas sem título formal, e o risco de ações do Poder Público para reaver essas terras.

Os juros moratórios são devidos pela privação de certo recurso que o credor deveria receber, e não recebeu.