O que saiu em Migalhas sobre Escola Da Magistratura Do Parana
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Escola Da Magistratura Do Parana

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quinta-feira, 3/12/2020

Decreto municipal restringindo demissões. Pode?

Inicialmente, o presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão da norma sobre ótica legal, não se tratando de manifestação político-partidárias.

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes. Bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Superior de Maringá.
Decreto municipal restringindo demissões. Pode?
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sexta-feira, 2/10/2020

Impacto no valor do 13º salário

Em virtude da lei 14.020/20, esta criada para diminuir os impactos da pandemia do covid-19, o empregado poderá não receber o valor integral do seu 13º salário no presente ano devido à base de cálculo utilizada.

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
Impacto no valor do 13º salário
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sexta-feira, 2/10/2020

Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também

As manifestações de revolta coletiva contra o recente não comparecimento do senador Flávio Bolsonaro em uma acareação, em uma investigação na qual suas condutas são investigadas demonstra muito bem o distanciamento do científico para o retó...

... pós-graduação. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor no Curso CERS. Mestre e doutor em Direito Penal. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Cr...
Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também
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quinta-feira, 17/9/2020

LGPD x Relações empregatícias

As empresas precisam correr para evitar futuros problemas ao não seguir os protocolos de tratamento dos dados de clientes, fornecedores, colaboradores e qualquer outro cidadão.

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná, e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
LGPD x Relações empregatícias
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sexta-feira, 4/9/2020

Celular particular a serviço da empresa

Se há necessidade da empresa com o uso do aparelho celular e especificamente das ferramentas de mensagens para comunicação e o desempenho das atividades laborais do empregado, compete a ela fornecer o equipamento ao obreiro, assim como arca...

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná, e pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
Celular particular a serviço da empresa
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segunda-feira, 22/6/2020

Sítio, prisão, obstrução da justiça

Aceitar que se cogite de crime por um advogado por cumprir com suas obrigações funcionais, ou gerar presunções de culpa a partir de conjecturas, mesmo falar em proteção à criminoso quando não se tem pessoa contra quem foi previamente expedi...

... pós-graduação. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná e no Curso CERS.
Sítio, prisão, obstrução da justiça
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quinta-feira, 4/6/2020

MIGALHAS nº 4.866

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de junho de 2020.

... Contratos". (Clique aqui) A Escola da Magistratura do Paraná promove hoje, às 17h, um debate sobre a "Lei Anticrime". Os convidados são os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Guilherme Brenner Lucchesi (clique...
MIGALHAS nº 4.866
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sexta-feira, 22/5/2020

Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19

Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.

... Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.
Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19
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segunda-feira, 27/4/2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.

...m Direito aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Assessora de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19
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segunda-feira, 13/4/2020

Do covid-19 ao poço: Observações sobre a cultura da individualidade e a morte do outro

Esse pensar individual fechou os olhos do mundo para o massacre de animais selvagens na China, para os seus mercados vivos, algo que não pode ser simplesmente deixado do lado com a desculpa de que é questão cultural.

... pós-graduação. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor no Curso CERS. Mestre em Direito Penal. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais. ...
Do covid-19 ao poço: Observações sobre a cultura da individualidade e a morte do outro
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terça-feira, 7/4/2020

Notas sobre a competência para determinar medidas sanitárias para a contenção da covid-19

Estados e municípios não podem impor medidas sanitárias que não estejam previstas, de antemão, na lei Federal 13.979/20.

... pós-graduação do UNICURITIBA e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Advogado do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados.
Notas sobre a competência para determinar medidas sanitárias para a contenção da covid-19
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quinta-feira, 19/3/2020

Covid-19 e seus impactos nas relações empregatícias

O Ministério da Saúde tem disponibilizado diariamente dados atualizados e orientações sobre o Covid-19, recomenda-se que as empresas consultem estes materiais e quanto à implementação de eventuais medidas preventivas.

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná, e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
Covid-19 e seus impactos nas relações empregatícias
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quinta-feira, 20/2/2020

WhatsApp e jornada de trabalho

O empregado que é requisitado pelo empregador através do aplicativo WhatsApp fora da sua jornada de trabalho, no seu intervalo para refeição ou em suas férias para resolver questões relacionadas ao labor, pode configurar tempo à disposição ...

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
WhatsApp e jornada de trabalho
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segunda-feira, 10/2/2020

TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista

Um país que conta atualmente com mais de 13,4 milhões de desempregados, as plataformas digitais viraram importantes fontes de renda para quem não consegue um espaço no mercado de trabalho.

...m direito aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e pós-graduado em direito e processo do trabalho pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista
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quinta-feira, 23/1/2020

O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal

O sistema penal brasileiro passa a contar com um importante instrumento redutor do poder punitivo, capaz de auxiliar na maior celeridade, pelo afastamento do processo para as infrações de médio potencial ofensivo.

... pós-graduação. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor no Curso CERS. Mestre em Direito Penal. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais. ...
O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal
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segunda-feira, 30/12/2019

Eleições 2020 e suas principais mudanças

É natural que no decorrer do tempo o processo eleitoral sofra mudanças, tanto em aspectos legais como procedimentais, seja com a finalidade de proporcionar uma maior economia aos cofres públicos ou para tornar o processo mais prático e efic...

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
Eleições 2020 e suas principais mudanças
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sexta-feira, 20/12/2019

Princípio da livre iniciativa empresarial ameaçado!

Um país que conta atualmente com mais de 13,4 milhões de desempregados, as plataformas digitais viraram importante fonte de renda para quem não consegue um espaço no mercado de trabalho.

...m Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
Princípio da livre iniciativa empresarial ameaçado!
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quinta-feira, 9/5/2019

Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura

No Brasil, na atualidade, é possível observar o fortalecimento de posturas baseadas na intolerância e na não admissão do pensamento contrário ou crítico, aliada a uma crescente onda de criminalização desta forma de pensar, em especial pela ...

... superior. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor no Curso CERS. Mestre em Direito Penal. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Coordenador Geral do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais....
Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura
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quinta-feira, 31/1/2019

Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo

Não pode haver feminicídio por motivo fútil ou por motivo torpe, mas nada impede, por exemplo, o feminicídio pelo emprego do meio cruel ou pela utilização de recurso que gerou dificuldade ou impossibilidade na defesa do ofendido.

... superior. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor no Curso CERS. Mestre em Direito Penal. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Coordenador Geral do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais....
Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo
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segunda-feira, 3/9/2018

O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...
O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade
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