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O que saiu em Migalhas sobre Esta Lei
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de maio de 2024
Lula sanciona lei que limita compensações tributárias
A norma limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado.
... disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Migalhas Quentes
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
Indenização por desastre não conta como renda para programa social, diz lei
Nova norma impede exclusão de famílias de programas sociais.
... artigo.
................................................................................................ ” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de maio de 2024
Nova lei beneficia agricultor familiar atingido por desastre natural
Lula aprovou uso de fundo de calamidade na recuperação de solo desses proprietários.
... permanente.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teixeira Ferreira
Migalhas Live
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Lei Florestal: uma análise após 10 anos
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.
...ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.